Afonso Costa

"Nós não temos absolutamente nada (...) o País à beira da ruína; o desgraçado consumidor a braços com o imposto de consumo, que o leva à tuberculose e à miséria; o contribuinte cada dia mais incapacitado de pagar as contribuições sempre crescentes; o proprietário disposto a abandonar as suas terras; o viticultor impossibilitado de colocar os seus vinhos. (...) Que país é este, em que o sufrágio popular - base essencial de toda a democracia - é assim menosprezado, apesar de tanto falar dele, até com abuso, o Sr. Presidente do Conselho? Que país é este em que se dá preponderância numérica, e portanto de voto, à Câmara dos Pares, numa comissão parlamentar de contas públicas? (...) Não há aqui somente um enxovalho sempre possível à comissão parlamentar de contas públicas. Há mais: há um embaraço absoluto e permanente ao exercício da função judiciária, à missão moralizadora e punitiva, que compete aos diversos órgãos judiciários sobre os responsáveis pela Fazenda Pública. (...) Para quem foram esses dinheiros? Quem autorizou essas despesas ilegais? Por que razão são precisos créditos especiais para o encerramento das respectivas operações? O Governo nada diz! Oferece à Nação a esfinge do artigo 48.º e cala-se! Também os Srs. Luciano de Castro e Hintze Ribeiro, apesar de incitados a isso, nada têm dito do que se passou nos seus diversos consulados. A esse respeito - para me servir de uma frase muito do agrado do Sr. João Franco, os dois chefes rotativos têm guardado de Conrart o prudente silêncio. O Sr. Presidente do Conselho também guarda esse prudente silêncio. Somente quando lhe perguntaram deste lado da Câmara se no artigo 48.º das bases do projecto estava envolvida a regularização de alguns adiantamentos à casa real, o Sr. João Franco levantou-se prontamente, e disse por uma forma positiva o seguinte: «Que, se mais cedo tivesse falado nesse assunto, mais cedo veria confessado que realmente se haviam adiantado dinheiros à casa real; que declarava, porém, do modo mais positivo e terminante, que esses adiantamentos não seriam liquidados deste modo, pelo alçapão enigmático do projecto; que haviam de ser regularizados por outro meio, o qual constituiria um projecto de lei especial; que reserva, no entretanto cuidadosamente a sua iniciativa sobre a oportunidade da apresentação desse projecto à Câmara.» No primeiro dia o Sr. João Franco chegou mesmo, no calor da sua palavra incontinente, a fazer a afirmação - que aliás não foi mantida na sessão seguinte - de que nós, os deputados, não tínhamos o direito de interrogar o Governo sobre o assunto, porque - cómica razão! - esse assunto era objecto de um projecto de lei, tal como, por exemplo, o da contabilidade, o da reforma eleitoral e o do juízo de instrução, para o qual o Governo reservava a sua iniciativa libérrima para o apresentar às Câmaras quando entendesse, e na oportunidade que lhe parecesse, para só então ser discutido e apreciado! (...) Não tenha o Sr. Presidente do Conselho ilusões. O País está, não só profundamente alarmado, mas profundamente irritado e resolutamente decidido a não consentir nos propósitos do Governo a este respeito. O Sr. Presidente do Conselho pode e deve ser obrigado a trazer à Câmara, o mais cedo possível, os documentos relativos aos adiantamentos. (...) O País não transige com crimes, nem com criminosos; nem admite ao Sr. Presidente do Conselho que S. Ex.ª se coloque no papel de encobridor, transformando assim a sua vida pública e a sua própria vida pessoal, de sorte a não poder continuar a merecer o conceito em que é tido pelos seus amigos e pelos seus adversários, que o respeitam. (...) Praticou-se um crime, que ninguém pode desculpar, que o chefe do Governo não pode encobrir. (...) O arrependimento do rei ficou bem claro, no dia em que falou na Sociedade de Geografia, declarando, ainda antes de estar regularizada a sua situação, de ter restituído o que indevidamente recebeu, que era necessário que o País tivesse uma administração honrada e honesta. Pedir uma administração honesta e honrada quem não teve ainda a honestidade e a honradez de pagar à Nação o que indevidamente desviou dos cofres públicos... é, pelo menos, assombroso! (...) A Nação ordena, e declara indispensável, que essas pessoas reponham as quantias desviadas, com todos os juros, sem excepção de uma só verba; declara formalmente que não consentirá no aumento da lista civil, nem em qualquer regularização, nem em outro modo acomodatício de pagamento. E mais ordena o povo, solenemente, que, logo que tudo esteja pago, diga o Sr. Presidente do Conselho ao rei: retire-se, Senhor, saia do País, para não ter de entrar numa prisão, em nome da lei! (...) Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em Franca, a cabeça de Luís XVI!"

Discurso de Afonso Costa, deputado republicano, na Câmara dos Deputados a 20 de Novembro de 1907 (excertos).
Discurso completo aqui.